O Partido Socialista interpôs um recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte, para a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Coimbra (Carlos Encarnação).
Em causa está a votação de uma alteração ao projecto de arquitectura do EuroStadium, em Maio de 2003, uma votação que viola o Plano Director Municipal e gera mais-valias avultadas para o promotor imobiliário, a empresa Amorim. No concurso público estava previsto que o EuroStadium, anexo ao Estádio Cidade de Coimbra, seria um equipamento público, de função colectiva, com habitação destinada a jovens, para apoio à terceira idade, estudantes e atletas. Acabou por surgir aí um complexo de 200 T0 colocados no mercado imobiliário.
A acção já tinha sido apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que rejeitou a pretensão por entender que em vez da perda de mandato do presidente da Câmara, eleito pelo PSD, deveria ser proposta a dissolução do órgão - o executivo camarário.
Em declarações à agência Lusa, Fernanda Maças, vereadora socialista, afirmou que a dissolução do executivo não seria justa porque se penalizariam vereadores que votaram contra a decisão, ou se abstiveram.
A oposição decidiu recorrer para o Tribunal Central Administrativo Norte, solicitando a perda de mandato de Carlos Encarnação, o tribunal ainda não se pronunciou.
Em causa está a votação de uma alteração ao projecto de arquitectura do EuroStadium, em Maio de 2003, uma votação que viola o Plano Director Municipal e gera mais-valias avultadas para o promotor imobiliário, a empresa Amorim. No concurso público estava previsto que o EuroStadium, anexo ao Estádio Cidade de Coimbra, seria um equipamento público, de função colectiva, com habitação destinada a jovens, para apoio à terceira idade, estudantes e atletas. Acabou por surgir aí um complexo de 200 T0 colocados no mercado imobiliário.
A acção já tinha sido apresentada ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que rejeitou a pretensão por entender que em vez da perda de mandato do presidente da Câmara, eleito pelo PSD, deveria ser proposta a dissolução do órgão - o executivo camarário.
Em declarações à agência Lusa, Fernanda Maças, vereadora socialista, afirmou que a dissolução do executivo não seria justa porque se penalizariam vereadores que votaram contra a decisão, ou se abstiveram.
A oposição decidiu recorrer para o Tribunal Central Administrativo Norte, solicitando a perda de mandato de Carlos Encarnação, o tribunal ainda não se pronunciou.
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