OPINIÃO: A não eleição do Provedor de Justiça

A não eleição do Provedor de Justiça na 2ª volta que hoje decorreu prova que a Assembleia da República se não deixou instrumentalizar e rejeitou a solução que José Sócrates lhe quis impôr .
O Professor Jorge Miranda necessitava de 147 votos para ser eleito por maioria qualificada de dois terços, tendo obtido apenas 129 votos .
A solução para o problema da eleição do Provedor tem de ser encontrada por consenso no seio da Assembleia da República e nunca através da tentativa de imposição àquele orgão de soberania de uma candidatura pré-determinada pelo Secretário Geral do Partido mais votado .
José Sócrates e Ferreira Leite fizeram de conta que os demais partidos com assento parlamentar nada tinham a ver com a eleição do Provedor de Justiça e os resultados estão à vista .
Foi finalmente posta a nu a incongruência de um acordo de partilha do poder entre os dois maiores partidos na designação de pessoas para o exercício de cargos para os quais é exigida uma maioria de dois terços de votos dos deputados da Assembleia da República e que se vinha traduzindo numa intolerável ingerência na esfera de competência daquele órgão de soberania .
O que se passou hoje é uma lição para Sócrates e Ferreira Leite e para a suas tentativas de imposição de soluções sem a adequada procura prévia do adequado consenso .
Perdeu-se tempo com a indicação de 4 candidatos, quando era fácil antever que tal só iria conduzir ao adiamento do problema .
O Provedor de Justiça tem de ser escolhido por consenso entre todos os Partidos que integram a Assembleia da República até porque, matematicamente, o PSD não é imprescindível para a obtenção da maioria qualificada de dois terços .
O PSD que tinha 105 deputados em 2002 tem agora 75, ou seja, perdeu na últimas eleições 30 deputados , pelo que deveria ter havido maior humildade e menos arrogância por parte da Direcção do PSD no tratamento dado à questão da eleição do Provedor de Justiça .
E da parte do PS faltou também sentido negocial . A política do posso, quero e mando dos últimos tempos retirou ao Partido Socialista a consciência de que maioria absoluta se não identifica com poder absoluto.

Castanheira Barros