BE questiona Ministério da Educação sobre demissão na DREC

Foi noticiado nos jornais que a Direcção Regional de Educação do Centro terá comunicado ao coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra a sua demissão em virtude “quebra de lealdade com a tutela”. Segundo testemunho do próprio à comunicação social, a decisão da DREC terá sido tomada pelo facto deste professor ter subscrito uma tomada de posição conjunta do corpo docente da Escola Secundária Infanta D. Maria – onde o referido coordenador lecciona – onde são apontados os erros, as incongruências e as consequências nefastas a que tem conduzido a aplicação do actual modelo de avaliação de desempenho docente. O próprio visado tem esclarecido que, dado que as funções que exerce enquanto coordenador da EAE de Coimbra lhe ocupam a maioria do horário de trabalho, ficando apenas com a leccionação de uma turma na referida Escola, a aplicabilidade deste modelo de avaliação fica obviamente em questão – e daí também a sua assumpção de uma posição crítica em relação ao modelo de avaliação implementado pelo Decreto Regulamentar nº. 2/2010, de 23 de Junho.

O que é inaceitável é que um coordenador de uma equipa de apoio às escolas seja afastado das funções que exerce por ter expresso uma opinião crítica em relação a uma política seguida pelo ME – ou seja, que seja a demitido por delito de opinião. Nesta decisão não parece de modo algum ter pesado a sua competência nas funções que desempenha no âmbito da DREC ou, já que se discute avaliação, a avaliação do seu desempenho nessas mesmas funções. Pelo contrário: o simples facto de ter tornado pública uma opinião crítica foi liminarmente punido com a sua demissão do cargo que tem exercido.

Aliás, o texto subscrito pelos professores da Escola Secundária Infanta D. Maria dá bem conta das dificuldades e dos efeitos perversos criados por este modelo de avaliação de desempenho de professores. A este diagnóstico têm vindo a juntar-se dezenas de tomadas de posição de escolas, centenas de testemunhos de professores e de professores relatores sobre as incongruências e a inaplicabilidade do modelo. Estas análises e estes testemunhos aconselham o Ministério da Educação a suspender desde já um processo burocrático e penoso para as escolas, e rever o modelo até aqui defendido.

No entender do Bloco de Esquerda, esta atitude da DREC é inaceitável. Uma administração educativa de uma sociedade democrática não pode revelar, como é o caso, tiques de autoritarismo e de vontade de controlo político dos seus agentes. Porque, numa sociedade democrática, o agente da administração pública não deixa nunca de ser um cidadão cujos direitos fundamentais não podem, de modo algum, ser objecto de limitação desproporcionada.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:

1.       Tem o Ministério da Educação conhecimento desta decisão da Direcção Regional de Educação do Centro?

2.       Tenciona o Ministério da Educação impedir que o coordenador da Equipa de Apoio às Escolas de Coimbra seja afastado das suas funções por delito de opinião?

Tenciona o Ministério proceder a uma análise séria das críticas que têm sido dirigidas ao actual modelo de avaliação, suspendendo desde já a sua aplicação, de modo a procurar um modelo que responda aos objectivos de qualificação da escola pública?

José Manuel Pureza / Ana Drago