Bloco comenta acórdão sobre Jardins do Mondego

O Bloco de Esquerda denunciou repetidamente a ilegalidade que hoje se confirma. Pelo menos, dois lotes do empreendimento Jardins do Mondego violam o Plano Director Municipal (PDM). Já o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra tinha considerado os lotes 1 e 18 ilegais por estarem construídos em zona verde de uso público, violando assim o PDM. Vem agora o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmar estas violações, abrindo ainda a possibilidade do todo o conjunto de prédios ser considerado ilegal.

Este acórdão do tribunal evidencia o triângulo de corrupção entre os interesses imobiliários, a Câmara e o futebol, que governa a cidade de Coimbra. Não devemos esquecer que, nos próximos dias, se ouvirá a sentença daquele que é um dos principais responsáveis pelo negócio dos Jardins do Mondego: o Presidente da Académica e ex-director municipal do Urbanismo, José Eduardo Simões. As responsabilidades no licenciamento de obras que violam o Plano Director Municipal, como os Jardins do Mondego e o EuroStadium, foram sempre rejeitadas pelos actuais governantes da cidade, mas nem a coligação encabeçada pelo PSD (responsável pelo licenciamento do lote 18), nem o PS (que licenciou o lote 1 durante o executivo de Manuel Machado) podem fugir às culpas que lhes são imputadas pelos Tribunais.

Este licenciamento inviabiliza o corredor verde que liga pedonal e visualmente o Parque Verde ao Jardim Botânico e ao Jardim da Sereia. Este projecto, de resto, foi sempre abertamente elogiado por Carlos Encarnação, um dos que licenciou o empreendimento que destrói este corredor verde, e cuja recente demissão do cargo de Presidente da Câmara parece providencial no sentido da desresponsabilização perante o acórdão do Tribunal, agora emitido. Tal como aconteceu com o EuroStadium, o executivo camarário decerto se preparará para ocultar as ilegalidades cometidas, alterando a lei a seu favor, ao introduzir, no PDM, as mudanças que tornam legais, a posteriori, aquilo que, à luz do regulamento em vigor, configura um crime, tornando mais uma vez clara a sua vergonhosa permeabilidade aos interesses do imobiliário e da construção. Deve, porém, a cidade insistir nos projectos urbanísticos que são do seu interesse – como é o corredor verde em questão – e não ceder a práticas de corrupção, assentes na lógica do facto consumado, que, tendo-se tornado repetidas, prejudicam e continuarão a prejudicar a qualidade de vida dos seus habitantes, pela via de crassos erros de ordenamento urbano.

O Bloco de Esquerda congratula-se com a decisão judicial e espera que a Justiça não se coíba de tomar todas as medidas necessárias para salvaguardar os interesses da cidade em detrimento dos interesses imobiliários particulares. Só assim se poderá quebrar este ciclo de promiscuidade e corrupção entre poder político e económico que comanda os destinos do concelho há décadas. O livro que Carlos Encarnação publicou antes da sua saída da Câmara Municipal, pago com dinheiros públicos, no qual se auto-absolvia dos vários casos de justiça em que se viu envolvido, merece agora mais um capítulo, aquele que o ex-Presidente da Câmara sempre recusou – o da responsabilidade.

Bloco de Esquerda