Ouvido pela agência Lusa, o vereador com o pelouro do Urbanismo, António Tavares, classificou como "complexo e moroso" o processo de identificaçäo dos imóveis degradados, garantindo, no entanto, que este se encontra "em fase adiantada". O autarca informou que o levantamento "com sinalizaçäo em fichas individuais de todos os imóveis em estado degradado" foi feito pelo Serviço Municipal de Proteçäo Civil e pela fiscalizaçäo camarária, tendo sido efetuadas, até ao momento, 122 vistorias pelo departamento de Urbanismo "para cálculo do orçamento" das obras a realizar pelos proprietários. Estes säo notificados para a execuçäo dos trabalhos de conservaçäo dos imóveis "ou demoliçäo" dos mesmos. Caso näo o façam, indicou o vereador, o caso é comunicado à autoridade tributária e o município "poderá avançar para a expropriaçäo, se assim o entender". António Tavares lembrou ainda que os indicadores nacionais "apontam para o fim da expansäo da construçäo urbanística e o início de uma fase de reabilitaçäo e regeneraçäo urbana" e, nesse sentido, o processo em curso "visa vários objetivos", o primeiro dos quais passa pela criaçäo de uma base de dados de edifícios degradados, "ponto de partida" para um trabalho de reabilitaçäo urbana. Segundo o vereador, a intervençäo de regeneraçäo e reabilitaçäo de imóveis incidirá principalmente "no centro urbano" da Figueira da Foz, "promovendo um movimento de vivificaçäo da cidade", em colaboraçäo com entidades privadas "parceiros fundamentais e primeiros interessados" nesta matéria. O processo visa, igualmente, incentivar a economia local "uma vez que os proprietários säo estimulados a conservar os seus imóveis e a dinamizar o mercado do arrendamento, revitalizando os espaços até aqui desocupados", alegou. António Tavares sublinhou que o processo "tem também objetivos fiscais" que passam por apresentar à autoridade tributária a lista dos imóveis qualificados como degradados "para efeitos de majoraçäo do IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] em 30 por cento", conforme determina a lei. Por outro lado, o vereador lembrou que as obras de reabilitaçäo urbana "säo contempladas com a aplicaçäo de benefícios ao nível de taxas" relativas à sua realizaçäo, nos termos do novo regulamento urbanístico municipal.
Lusa
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