Para efeitos de abono, passa a ser possível rever os rendimentos declarados no IRS quando houver uma alteração de rendimentos, por exemplo, em caso de desemprego.
A alteração vai ser feita através de uma portaria do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que deverá ser publicada até ao final desta semana.
Escreve o Jornal de Notícias que passa a ser possível definir a reavaliação do escalão, sempre que depois da apresentação da prova anual se verifique uma mudança de rendimentos ou na composição do agregado familiar.
Para solicitar uma nova apreciação é preciso esperar três meses.
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