quinta-feira, outubro 25, 2012

Conselho Executivo da Região de Aveiro


O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI Região de Aveiro) realizou na segunda-feira dia 22 de outubro de 2012, em Ovar, a sua reunião ordinária mensal, destacando-se das deliberações tomadas, as seguintes:

1. Quarto Aniversário da CI Região de Aveiro
O Conselho Executivo da CI Região de Aveiro assinalou nesta sua reunião ordinária, a passagem do quarto aniversário da criação desta Comunidade Intermunicipal (a 16 de outubro de 2008), registando todo o importante trabalho desenvolvido até ao momento, fruto da continuada aposta no crescimento e investimento da Região, aproveitando ao máximo as oportunidades de financiamento comunitário existentes, afirmando a Região de Aveiro numa perspetiva integrada de cooperação e promoção de cada um dos onze Municípios que a compõem, fortalecendo-os com a aposta na dimensão intermunicipal.
Num tempo de grandes dificuldades para o Poder Local, com limitação da sua capacidade financeira e política, a dimensão intermunicipal é uma boa solução para aumentar a capacidade de realização ao serviço dos Cidadãos. Nesta ambiência em que todas as capacidades são importantes, registámos com profundo lamento, a demissão da equipa da Direcção Geral das Autarquias Locais, liderada pela Dr.ª Maria Eugénia Santos, desde logo pela excelente capacidade de trabalho, experiência e conhecimento do funcionamento do Poder Local, bem como pelo bom relacionamento com as estruturas das Municipais, representando por isso uma perda para o Poder Local, deixando-lhe um público agradecimento pelo seu trabalho.

2. Mapa Judiciário – Posição da CI Região de Aveiro
O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI Região de Aveiro) deliberou participar na audição pública da reforma do Mapa Judiciário, aprovando por unanimidade a seguinte posição:
  1. Tendo a Sub-Região do Baixo Vouga em funcionamento uma Comarca-Piloto, entendemos óbvia a necessidade de se apresentar um relatório de avaliação do seu funcionamento, dos aspectos positivos e negativos que patenteou, na óptica dos profissionais da Justiça e dos Cidadãos. Por exemplo, para os Cidadãos, aumentaram os tempos e as despesas de deslocação, existindo necessidade de proceder a ajustamentos que tenham em conta os circuitos de mobilidade e transportes. Não faz sentido estarmos a terminar a decisão sobre uma nova reforma quando a reforma em curso não foi alvo de uma avaliação;
  2. A opção pela dimensão distrital das novas Comarcas é um absurdo quando enquadrada na sensata opção do actual Governo de acabar com o patamar distrital da administração central, com a não nomeação dos Governadores Civis. Estando o Governo e os Municípios a reestruturar a organização da administração com base nas NUT’s II e III, esta desconformidade da Justiça vem criar entropias na relação institucional e na facilitação da relação dos Cidadãos com a Justiça;
  3. Defendemos a manutenção do Tribunal em Sever do Vouga, numa lógica de rentabilização das condições físicas existentes, de manutenção de uma relação de proximidade da Justiça para com os Cidadãos, e tendo em conta a não existência de soluções de mobilidade por transportes públicos. A mobilidade dos profissionais da Justiça na razão das necessidades é a proposta que apresentamos em alternativa;
  4. Os Municípios da NUTIII do Baixo Vouga parte integrante da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro devem continuar a ter preferencialmente como Tribunais de Relação os de Coimbra e não os do Porto (salvaguardando especificidades justificadas de alguns Municípios), prevalecendo a relação da NUTIII do Baixo Vouga com a NUTII do Centro e não com o Distrito do Porto.

3. Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro
O Conselho Executivo da CI Região de Aveiro tomou conhecimento do ponto de situação da elaboração do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA), tendo deliberado aprovar, com alguns ajustamentos, o Relatório da Fase 2 – Relatório de Construção de Cenários, Condicionantes e Objectivos Específicos, apresentado pela empresa Tis.pt.
Esta deliberação surge no seguimento de uma reunião de trabalho com todos os representantes dos Municípios realizada no dia 15OUT12, tendo como principal objectivo a realização de um ponto de situação dos trabalhos e análise da proposta de Relatório desta Fase 2. O PIMTRA segue agora para a Fase 3 – Planos de Acção a Médio Prazo, fase na qual serão definidas as medidas a desenvolver no âmbito da Mobilidade e Transportes na Região de Aveiro, com base em propostas e programas de intervenção e investimento.
A elaboração do PIMTRA assenta em princípios orientadores nacionais e internacionais no domínio da Mobilidade, destacando-se a gestão da mobilidade em transporte público, no qual estão a ser analisados com particular atenção os transportes escolares, os modos suaves de deslocação (nomeadamente pelo uso da bicicleta), o futuro da Linha do Vouga, a gestão do estacionamento automóvel, a malha viária estruturante, e uma aposta continuada de sensibilização dos Cidadãos.
Em data a anunciar proximamente será realizada uma sessão pública de apresentação do ponto de situação do PIMTRA e recolha de sugestões.
4. Congresso da Região de Aveiro 2013
O Conselho Executivo da CI Região de Aveiro deliberou marcar o Congresso da Região de Aveiro de 2013 para os dias 27 e 28 de Fevereiro, estando neste momento a ultimar alguns pormenores do seu programa, que será apresentado publicamente até final de Novembro 2012.
A CI Região de Aveiro pretende que, à semelhança do Congresso da Região de 2011, seja criado um momento de apresentação, discussão e debate dos principais assuntos e projectos da Região de Aveiro.

5. BTL 2013
O Conselho Executivo da CI Região de Aveiro deliberou participar na edição de 2013 da BTL – Feira Internacional de Turismo de Lisboa, integrando o stand da Entidade Regional de Turismo do Centro de Portugal (ERTC) – que nesta edição é a Região de Turismo convidada -, apostando na promoção do Pólo de Marca Turística Ria de Aveiro, na divulgação das potencialidades turísticas da Região de Aveiro e da Região Centro, rentabilizando as parcerias institucionais cujo resultado se traduz num contributo para a dinamização das economias locais e regionais, com especial incidência na área do Turismo.

6. Modernização Administrativa – Reunião com Secretário de Estado
O Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte, participou nesta reunião a seu pedido, apresentando um conjunto de propostas para desenvolver trabalho na área da modernização e simplificação administrativa, numa lógica de melhorar a prestação de serviços aos Cidadãos, facilitando a sua relação com os vários serviços do Estado.
O Secretário de Estado partilhou a sua perspetiva dos Municípios da CI Região de Aveiro terem, no seu conjunto, as melhores performances nesta área em termos nacionais, explicou as metas a que Portugal se obrigou no âmbito do memorando com a Troika e disponibilizou a cooperação com a Agência da Modernização Administrativa (AMA) para implementar programas nesta área, tendo recebido vários contributos de melhoria da gestão dos objetivos em causa e o compromisso de participação nesse trabalho por parte da CI Região de Aveiro e dos seus Municípios associados, dando seguimento ao muito trabalho que tem sido executado pela CI Região de Aveiro e pelos seus Municípios associados, em projetos como os do Programa Aveiro Digital 2003/2006 ou, mais recentemente, pelo Programa MaisMaria.

7. Próxima Reunião do CE da CI Região de Aveiro
O Conselho Executivo da CI Região de Aveiro realiza a sua reunião ordinária de Novembro 2012 no dia 12, Segunda-feira, em Vagos.


Visite www.regiaodeaveiro.pt e acompanhe a atividade da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.


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