O Conselho
Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CI
Região de Aveiro) realizou na
segunda-feira dia 22 de outubro de 2012, em Ovar, a sua reunião
ordinária mensal, destacando-se das deliberações tomadas, as
seguintes:
1.
Quarto Aniversário da CI Região de Aveiro
O
Conselho Executivo da CI Região de Aveiro assinalou nesta sua
reunião ordinária, a
passagem do quarto aniversário da criação desta Comunidade
Intermunicipal (a 16 de outubro de 2008), registando todo o
importante trabalho desenvolvido até ao momento, fruto da continuada
aposta no crescimento e investimento da Região, aproveitando ao
máximo as oportunidades de financiamento comunitário existentes,
afirmando a Região de Aveiro numa perspetiva integrada de cooperação
e promoção de cada um dos onze Municípios que a compõem,
fortalecendo-os com a aposta na dimensão intermunicipal.
Num
tempo de grandes dificuldades para o Poder Local, com limitação da
sua capacidade financeira e política, a dimensão intermunicipal é
uma boa solução para aumentar a capacidade de realização ao
serviço dos Cidadãos. Nesta ambiência em que todas as capacidades
são importantes, registámos com profundo lamento, a demissão da
equipa da Direcção Geral das Autarquias Locais, liderada pela Dr.ª
Maria Eugénia Santos, desde logo pela excelente capacidade de
trabalho, experiência e conhecimento do funcionamento do Poder
Local, bem como pelo bom relacionamento com as estruturas das
Municipais, representando por isso uma perda para o Poder Local,
deixando-lhe um público agradecimento pelo seu trabalho.
2. Mapa Judiciário – Posição da CI Região de
Aveiro
O
Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
(CI Região de Aveiro) deliberou participar na audição pública da
reforma do Mapa Judiciário, aprovando por unanimidade a seguinte
posição:
- Tendo a Sub-Região do Baixo Vouga em funcionamento uma Comarca-Piloto, entendemos óbvia a necessidade de se apresentar um relatório de avaliação do seu funcionamento, dos aspectos positivos e negativos que patenteou, na óptica dos profissionais da Justiça e dos Cidadãos. Por exemplo, para os Cidadãos, aumentaram os tempos e as despesas de deslocação, existindo necessidade de proceder a ajustamentos que tenham em conta os circuitos de mobilidade e transportes. Não faz sentido estarmos a terminar a decisão sobre uma nova reforma quando a reforma em curso não foi alvo de uma avaliação;
- A opção pela dimensão distrital das novas Comarcas é um absurdo quando enquadrada na sensata opção do actual Governo de acabar com o patamar distrital da administração central, com a não nomeação dos Governadores Civis. Estando o Governo e os Municípios a reestruturar a organização da administração com base nas NUT’s II e III, esta desconformidade da Justiça vem criar entropias na relação institucional e na facilitação da relação dos Cidadãos com a Justiça;
- Defendemos a manutenção do Tribunal em Sever do Vouga, numa lógica de rentabilização das condições físicas existentes, de manutenção de uma relação de proximidade da Justiça para com os Cidadãos, e tendo em conta a não existência de soluções de mobilidade por transportes públicos. A mobilidade dos profissionais da Justiça na razão das necessidades é a proposta que apresentamos em alternativa;
- Os Municípios da NUTIII do Baixo Vouga parte integrante da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro devem continuar a ter preferencialmente como Tribunais de Relação os de Coimbra e não os do Porto (salvaguardando especificidades justificadas de alguns Municípios), prevalecendo a relação da NUTIII do Baixo Vouga com a NUTII do Centro e não com o Distrito do Porto.
3.
Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro
O
Conselho Executivo da CI Região de Aveiro tomou conhecimento do
ponto de situação da elaboração do Plano Intermunicipal de
Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA), tendo
deliberado aprovar, com alguns ajustamentos, o Relatório da Fase 2 –
Relatório de Construção de Cenários, Condicionantes e Objectivos
Específicos, apresentado pela empresa Tis.pt.
Esta
deliberação surge no seguimento de uma reunião de trabalho com
todos os representantes dos Municípios realizada no dia 15OUT12,
tendo como principal objectivo a realização
de um ponto de situação dos trabalhos e análise da proposta de
Relatório desta Fase 2. O PIMTRA segue agora para a Fase 3 –
Planos de Acção a Médio Prazo, fase na qual serão definidas as
medidas a desenvolver no âmbito da Mobilidade e Transportes na
Região de Aveiro, com base em propostas e programas de intervenção
e investimento.
A
elaboração do PIMTRA assenta em princípios orientadores nacionais
e internacionais no domínio da Mobilidade, destacando-se a gestão
da mobilidade em transporte público, no qual estão a ser analisados
com particular atenção os transportes escolares, os modos suaves de
deslocação
(nomeadamente pelo uso da bicicleta), o futuro da Linha do Vouga, a
gestão do estacionamento automóvel, a malha viária estruturante, e
uma aposta continuada de sensibilização dos Cidadãos.
Em data
a anunciar proximamente será realizada uma sessão pública de
apresentação do ponto de situação do PIMTRA e recolha de
sugestões.
4.
Congresso da Região de Aveiro 2013
O
Conselho Executivo da CI Região de Aveiro deliberou marcar
o Congresso da Região de Aveiro de 2013 para os dias 27 e 28 de
Fevereiro, estando neste momento a ultimar alguns pormenores do seu
programa, que será apresentado publicamente até final de Novembro
2012.
A
CI Região de Aveiro pretende que, à semelhança do Congresso da
Região de 2011, seja criado um momento de apresentação, discussão
e debate dos principais assuntos e projectos da Região de Aveiro.
5.
BTL 2013
O
Conselho Executivo da CI Região de Aveiro deliberou participar na
edição de 2013 da BTL – Feira Internacional de Turismo de Lisboa,
integrando o stand da Entidade Regional de Turismo do Centro de
Portugal (ERTC) – que nesta edição é a Região de Turismo
convidada -, apostando na promoção do Pólo de Marca Turística Ria
de Aveiro, na divulgação das potencialidades turísticas da Região
de Aveiro e da Região Centro, rentabilizando as parcerias
institucionais cujo resultado se traduz num contributo para a
dinamização das economias locais e regionais, com especial
incidência na área do Turismo.
6.
Modernização Administrativa – Reunião com Secretário de Estado
O
Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos
Parlamentares, Dr. Feliciano Barreiras Duarte, participou nesta
reunião a seu pedido, apresentando um conjunto de propostas
para desenvolver trabalho na área da modernização e simplificação
administrativa, numa lógica de melhorar a prestação de serviços
aos Cidadãos, facilitando a sua relação com os vários serviços
do Estado.
O
Secretário de Estado partilhou a sua perspetiva dos Municípios da
CI Região de Aveiro terem, no seu conjunto, as melhores performances
nesta área em termos nacionais, explicou as metas a que Portugal se
obrigou no âmbito do memorando com a Troika e disponibilizou a
cooperação com a Agência da Modernização Administrativa (AMA)
para implementar programas nesta área, tendo recebido vários
contributos de melhoria da gestão dos objetivos em causa e o
compromisso de participação nesse trabalho por parte da CI Região
de Aveiro e dos seus Municípios associados, dando seguimento ao
muito trabalho que tem sido executado pela CI Região de Aveiro e
pelos seus Municípios associados, em projetos como os do Programa
Aveiro Digital 2003/2006 ou, mais recentemente, pelo Programa
MaisMaria.
7.
Próxima Reunião do CE da CI Região de Aveiro
O
Conselho
Executivo da CI Região de Aveiro realiza a sua reunião ordinária
de Novembro 2012 no dia 12, Segunda-feira, em Vagos.
Visite
www.regiaodeaveiro.pt
e acompanhe a atividade da Comunidade Intermunicipal da Região de
Aveiro.
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